22/06/2021
Proposta pretende regulamentar uso de doses que sobram em frascos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa iniciou nesta terça-feira (22) o debate sobre uma proposição que trata da destinação das doses remanescentes (xepa). O projeto, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM), e teve a apreciação adiada após um pedido de vista do deputado Hussein Bakri (PSD).
O projeto prevê que doses da vacina contra a covid-19 restantes em frascos deverão ser destinadas pelas unidades de saúde para os públicos prioritários. Em caso de ausência de pessoas do grupo prioritário, as doses deverão ser aplicadas em pessoas com idade abaixo de 59 anos, com ou sem comorbidade.
Profissionais de saúde serão responsáveis por informar a quantidade de doses remanescentes às Secretarias Municipais de Saúde, além de convocar os beneficiários de acordo com cadastramento prévio.
