Assembleia aprova punição para atos racistas em estádios

19/04/2021

Os deputados aprovaram a nova lei para os estádios de futebol

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (19) a proposta que prevê punição a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerâncias nos estádios de futebol. O projeto assinado pelo deputado Paulo Litro, avançou em segundo turno de votação na forma de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emenda aditiva da Comissão de Direitos Humanos.

O texto prevê que atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes.

A proposta ainda avançou com três subemendas de plenário, apresentadas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), que inclui o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação, e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia.