Assembleia aprova Câmara para Lei Maria da Penha

10/04/2025

Projeto do TJPR visa combater a violência doméstica

Uma proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que prevê a criação de uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, especializada no julgamento de casos de violência doméstica e familiar, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa.

A iniciativa visa ao enfrentamento da crescente demanda de casos no 2º Grau de Jurisdição e está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Uma iniciativa importantíssima, e uma câmara especializada é fundamental. Temos crimes de violência doméstica contra crianças, mulheres, acontecendo todos os dias. Além de assegurar celeridade nesses julgamentos, nós vamos ter uma punição em relação a muitos agressores. Muitas vezes a Justiça acabava demorando para julgar, e eles acabavam sendo reincidentes. Vamos ter uma resposta rápida e diminuir esses casos de violência”, avaliou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

O TJPR conta, atualmente, com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 casos novos atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. Portanto, a criação da nova Câmara tem o objetivo de possibilitar uma melhor distribuição dos processos e dar celeridade aos processos que tratam da violência contra a mulher.