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Aprovado projeto que autoriza privatização da Ferroeste

21/08/2024


Deputados também aprovaram emendas ao projeto do governo



O projeto que autoriza a desestatização da Ferroeste foi aprovado nesta terça-feira (20) e segue para redação final na Assembleia Legislativa na próxima semana. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça, foram acatadas quatro emendas por meio de uma subemenda substitutiva geral. O vice-líder do governo, deputado Gugu Bueno (PSD), destacou algumas regras determinadas pelas emendas.


Dentre os pedidos das emendas, está a “exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos”. Já uma outra emenda visa “assegurar ampla participação em caso de alienação das ações a continuidade da exploração do trecho Guarapuava a Cascavel e o acréscimo gradativo do transporte de carga até o fim da concessão da Ferroeste”.


Outras duas emendas também visam garantir “preferência do direito de acionistas minoritários e a prevenção de danos causados por atos praticados com abuso de poder” e também a divulgação pública de “todos os atos do procedimento de desestatização”.


Segundo o poder Executivo, a mudança deve potencializar investimentos no modal ferroviários e diminuir custos logísticos para o setor produtivo. Isso deve ocorrer por meio de um novo modelo que vai permitir a participação de acionistas. Ainda na segunda-feira (19), o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), havia esclarecido que esse novo modelo deve ser discutido apenas em 2025.


Com o avanço do projeto, entidades que representam dos setores industrial e produtivo no Paraná se manifestaram.


Em publicação oficial, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) defendeu a “busca por soluções para a Ferroeste” em relação aos próximos passos envolvendo a desestatização. A Fiep também disse que solicita maior diálogo entre os governos federal e estadual, embarcadores e o setor produtivo para que haja “melhorias e mais eficiência para o sistema ferroviário paranaense”.


Já a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) disse que o projeto traz “ preocupação e apreensão ao Sistema FAEP, sindicatos rurais do Paraná e milhares de produtores rurais” alegando falta de discussão mais ampla envolvendo representantes da economia estadual e de outros setores. A FAEP também disse que vai seguir monitorando as próximas etapas do processo.

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