Aprovada a criação da Lei Orgânica da Polícia Científica

20/06/2022

Os deputados aprovaram a proposta apresentada pelo Executivo

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que institui a Lei Orgânica da Polícia Científica. O projeto de lei 167/2022, que avançou em primeiro turno de votação, pretende definir a estrutura organizacional do órgão para identificar claramente a sua organização em simetria com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), de acordo com a previsão do art. 50, da Constituição do Estado do Paraná.

O Poder Executivo, autor da proposta, explica que o texto se faz necessário uma vez que as atividades da Polícia Científica, muito embora desempenhadas pelos servidores da SESP, não se encontram estruturadas em norma especifica.

“Essas novas atribuições vão permitir que as funções da Polícia Científica aconteçam em todo o estado. Vai acontecer uma grande redistribuição das estruturas da Polícia Científica, que hoje estão muito centralizadas na capital, até por falta de pessoal”, explicou o vice-líder do Governo na Casa, deputado Tiago Amaral (PSD).