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Após decisão derrubada, Marco Aurélio critica Fux

11/10/2020


Presidente do STF revogou habeas-corpus para André do Rap



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu neste domingo os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que continuará 'atuando de forma vinculada a lei'.


O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma 'cansou de decidir' com base no dispositivo. "Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão".


O ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de André do Rap para a prisão. Para Marco Aurélio, Fux 'lamentavelmente implementou autofagia, o que fragiliza a instituição que é o STF'. "É lamentável e que gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença", afirmou.


Ainda segundo Marco Aurélio, 'não é de hoje' que a 'autofagia' é praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a prática ficou evidente em decisões de outros ministros da Corte sobre a prisão em segunda instância e a licitação da Petrobrás. Marco Aurélio é conhecido por decisões polêmicas no Tribunal, mas não abre mão da 'independência do juiz e suas convicções'.


O vice-decano condena 'aqueles que parecem que estão fazendo política', 'que jogam para a turba, para a plateia, dando circo a quem gosta de circo' e que 'querem posar de bom moço' - "como o próprio governador de São Paulo, que se mostrou ridículo". "Paciência, é minha trajetória ser praticamente um dom Quixote, mas durmo tranquilo", chegou a afirmar o ministro.


A indicação faz referência às críticas dirigidas pelo chefe do Executivo paulista, João Doria, à liminar que beneficiou André do Rap. "Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos", escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.


Também em seu perfil no Twitter, o governador rebateu a fala de Marco Aurélio. "Não sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade. Lugar de bandido é na cadeia", afirmou.

26 de novembro de 2020

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