Anulação de condenações de Lula vai ao plenário do STF

14/04/2021

Decisão de Edson Fachin será julgada por todos os ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato. Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. “Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, que será retomado nesta quinta.