ANTT recorre da decisão da Justiça que suspende o leilão do pedágio

12/09/2023

Juíza federal atendeu a pedido da Defensoria Pública para evitar danos a comunidades quilombolas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recorreu, na segunda-feira (11), da decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendeu o leilão de rodovias do lote 1 do novo modelo de pedágio do estado. A agência é responsável pelo edital de concessão.

O lote foi arrematado pelo Grupo Pátria em 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. A decisão liminar, da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O recurso da ANTT será analisado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Fernando Quadros da Silva que, na segunda, intimou o Ministério Público Federal para se manifestar em um prazo de 72 horas.

A ANTT informou que se manifestará sobre o assunto apenas perante o tribunal.