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Ampliação de prioridade nas filas dos mercados é sancionada em Curitiba

07/04/2024

Grupo prioritário inclui agora pessoas com TEA, mobilidade reduzida, lactantes e obesas



Foi sancionada pela prefeitura de Curitiba a lei que amplia o atendimento prioritário nas filas de supermercados da capital e entrará em vigor em 60 dias. Ou seja, os empreendimentos que atuam neste segmento terão até o final de maio para adaptar os caixas prioritários para atenderem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida, lactantes e obesas.

 

Atualmente, a lei municipal assegura fila prioritária a pessoas com deficiência (PcD), a idosos, a gestantes e a mulheres com crianças de colo. Agora, a norma será atualizada para que este grupo prioritário seja ampliado.

 

A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara de Curitiba nos dias 18 e 25 de março, respectivamente em primeira e segunda votações. O intuito foi adequar a legislação de Curitiba à lei federal, que ampliou os grupos que têm direito ao atendimento prioritário e está em vigor desde julho do ano passado. O atendimento preferencial é obrigatório no caso de supermercados com cinco ou mais caixas.

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