05/11/2022
Projeto do Executivo seria votado em 11 de outubro, mas foi adiado
Na próxima segunda-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma o debate do projeto e de emendas, como o objetivo de simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense. Na justificativa da proposta, encaminhada aos vereadores, em março deste ano, o Executivo diz que a ideia é fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19 (005.00025.2022).
Na prática, a mensagem pretende alterar dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização dos eventos de grande porte na cidade de Curitiba. Segundo a norma, são considerados eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2 mil pessoas.
O projeto busca automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. A emissão da guia para o recolhimento do ISS também seria feita em sistema online, otimizando o trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças.
À pessoa jurídica promotora da atividade, a ideia é isentar, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização do evento. A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Em 2019, segundo o Executivo, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.
A mensagem ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de seus membros (leia mais). O projeto entrou na pauta do plenário, na sessão de 11 de outubro, mas teve a votação adiada para permitir o debate das emendas apresentadas por vereadores, que buscam reduzir, ainda mais, as exigências da Lei dos Grandes Eventos.
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