12/12/2023
Nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, é celebrado o Dia do Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE foi sancionado em 2014, pelo Congresso Nacional, com o objetivo de garantir o direito e o acesso à educação com qualidade, a universalização do ensino obrigatório, a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a promoção da diversidade, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do investimento em educação.
Metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
Meta 1: universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2024.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o final do decênio.
Meta 3: universalizar, até 2016, o ensino médio para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e, até 2024, elevar a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final do decênio, para 98% (noventa e oito por cento).
Meta 5: proporcionar educação básica de qualidade para todos os (as) educandos(as) da rede pública, com a garantia de padrão de qualidade equivalente ao mínimo exigido para o ensino privado, até o final do decênio.
Meta 6: elevar a taxa de conclusão no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento) até 2024 e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) para as populações do campo, pretas, pardas e indígenas.
Meta 7: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, para 12 (doze) anos de estudo, até 2024.
Meta 8: universalizar, até 2024, o atendimento escolar para toda a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação inclusiva em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
Metas de qualidade
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização funcional da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98% (noventa e oito por cento) até o final do decênio.
Meta 10: reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional da população com 15 (quinze) anos ou mais, até o final do decênio.
Meta 11: garantir, no prazo de cinco anos, a existência de ações de fomento à educação bilíngue e plurilíngue de populações indígenas e quilombolas, assegurando a manutenção das línguas maternas e a inclusão dessas populações na rede regular de ensino.
Meta 12: assegurar condições de acesso, permanência, progressão e conclusão com êxito no ensino fundamental e médio a todas as crianças, adolescentes e jovens, com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais, promovendo a inclusão social e a erradicação do analfabetismo.
Meta 13: assegurar a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
Meta 14: elevar a qualidade da educação superior, assegurando a oferta de cursos e programas de qualidade e o acesso, a permanência e a conclusão com êxito dos estudantes, de modo a reduzir as desigualdades regionais, sociais e étnico-raciais.
Meta 15: fortalecer a gestão democrática da educação pública, promovendo a participação dos(as) profissionais da educação, das comunidades escolares e da sociedade civil na formulação, execução e controle das políticas educacionais, com vistas à construção de um sistema educacional baseado em princípios de equidade, qualidade, transparência e accountability.
Foto: Divulgação Prefeitura de Almirante Tamandaré
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