AGU pede mais tempo para regular uso da cannabis medicinal

01/10/2025

Prazo para entrega do marco regulatório expirou na terça-feira

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamentação do plantio de cannabis medicinal e científica. O prazo solicitado anteriormente expirou na terça-feira (30). No ano passado, o tribunal havia determinado que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercialização da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos e estabeleceu o prazo de seis meses para que a regulamentação fosse publicada.

A AGU alega a necessidade de um amplo diálogo com a sociedade e, sendo assim, os setores envolvidos pedem mais tempo para uma regulamentação eficaz e segura. A solicitação para aumento do prazo foi motivada pela necessidade de concluir a análise de impacto regulatório e promover a participação de diversos atores sociais no processo, segundo especialistas.

A cannabis pode contribuir no tratamento de quadros como a epilepsia, a esclerose múltipla e dores crônicas. Mais de 670 mil pessoas já se tratam hoje com remédios à base do produto, que é eficaz no alívio de sintomas graves. Muitas vezes os pacientes têm respostas melhores do que ao se submeter a procedimentos tradicionais.