Ação que questiona situação de praças de pedágio

07/07/2022

DNIT deve ficar responsável pela manutenção dos locais

Aconteceu ontem na sede da Justiça Federal em Curitiba a segunda audiência na Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que questiona a situação das praças de pedágio desativadas no Paraná. O objetivo de obrigar o DNIT a fazer a manutenção e preservação das praças de pedágio desativadas. A ação tramita na 5ª Vara Federal de Curitiba.

O DNIT informou que tem realizado a manutenção das praças de pedágio no que tange à sinalização e iluminação, bem como que há licitação em vias de ser aberta para manutenção da iluminação. A entidade esclareceu que está fechando as janelas, portas e cabines violadas com formas de madeira. Contudo, ressaltou o DNIT durante a audiência, que necessita de recursos públicos para fazer frente às providências de manutenção das praças e pagamento das contas de energia para iluminação das áreas.

O órgão informou que elaborou Nota Técnica e levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio e irá apresentar os documentos nos próximos quinze dias.