Deputados querem MP no debate sobre pedágio

Requerimento foi encaminhado pela Assembleia ao procurador-geral



Deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio querem que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) faça parte do processo de acompanhamento e fiscalização do encerramento dos contratos de concessão das rodovias do “Anel de Integração”. Requerimento encaminhado pela Assembleia Legislativa do Paraná ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, solicita que o MP acompanhe os atos de fiscalização de encerramento.


Os atuais contratos de concessão de pedágio, firmados em 1998, se encarram em novembro de 2021. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar, o Governo do Estado fará inventário do período da concessão, em todos os seis lotes. Pelo contrato, todos os bens móveis e imóveis deverão ser repassados ao Estado ao fim da concessão, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo da execução contratual.


Além disso, acrescenta o deputado, o inventário deverá conter análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas.

19 de outubro de 2020

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