Juíza de Curitiba reconhece legalidade de palestras de Lula

Polícia Federal investigou por cinco anos atividades do ex-presidente


A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram alvo de cinco anos de investigações da Lava Jato. A decisão foi proferida na quinta, 24, em recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.


Relatório da Polícia Federal apontou a ausência de indícios de ilegalidades envolvendo as palestras do petista, mas a Lava Jato, inicialmente, insistiu na tese acusatória. Os procuradores, porém, acabaram por concordar com a falta de provas.


“A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente”, apontou Hardt. “Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta”.


Segundo a magistrada, ‘como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude’.


O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o ‘reconhecimento tardio’ da legalidade das palestras servirá ‘para reforçar o abuso presente nas demais acusações formuladas pela Lava Jato’ contra o ex-presidente.

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20 de Janeiro de 2021

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