Ministério Público recorre para afastar Ricardo Salles

Ministro mudou conselho que reduziu a proteção aos mangues

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que analise um pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida tinha sido proposta pelo MP em uma ação de improbidade administrativa contra o ministro, apresentada em 6 de julho na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Até esta segunda, o pedido ainda não tinha sido avaliado.

A ação tramita na 8ª Vara Federal do DF. Inicialmente, a Justiça considerou que o caso deveria ser enviado à Justiça Federal de Santa Catarina, onde já haveria uma ação semelhante, mas o MP recorreu para que o pedido fosse mantido em Brasília.

Deputados federais apresentaram nesta segunda-feira (28) projetos de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que extingue regras de proteção a áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Em outra frente, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai entrar com ação popular na Justiça Federal para anular a decisão.

Além de revogar duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o Conama decidiu em reunião nesta segunda-feira:

liberar a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;

derrubar uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O órgão é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.