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Deputado questiona demora de esclarecimentos sobre o pedágio

Revisão em cálculos do que pode ter sido cobrado a mais segue sem conclusão



Há cerca de um ano, a Agepar deu início a um pente-fino nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paranaenses. O motivo seria um valor a mais pago a algumas concessionárias, desde o início dos contratos, para realização do que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”. Um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados. É a Taxa Interna de Retorno (TIR), que só poderia ter sido recebida pela empresa uma vez que as obras estivessem concluídas, o que não ocorreu. E, mesmo assim, a taxa foi embutida no valor final da tarifa e continua sendo paga pelos usuários até hoje.


A previsão era de que o estudo da Agepar ficasse pronto em seis meses. Porém, em julho deste ano, querendo entender o motivo do atraso na conclusão destes cálculos, o deputado Requião Filho (MDB) protocolou um requerimento, via Lei de Acesso à Informação, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Agepar e qual o andamento dos estudos. O prazo para resposta seria de trinta dias, o que não ocorreu.


No entanto, agora, ao verificar o protocolo novamente, observou-se que ele segue em aberto, mas com alguns documentos anexados que sugerem que as concessionárias receberam além do que teriam direito.


“Nestes relatórios, podemos observar a morosidade no andamento do processo e que há realmente indícios de valores pagos a mais em tarifas de algumas rodovias paranaenses. Se somados, estes podem ser bem altos. Agora queremos saber o que a Agepar pode fazer a respeito e, se confirmado esse pagamento a mais, será que esses valores também serão devolvidos ao Estado do Paraná antes do encerramento dos contratos?”, questiona.

Conforme foi verificado pela equipe do parlamentar na manhã desta segunda-feira (28), mesmo tendo se passado mais de 60 dias, o protocolo do pedido de informações segue em aberto, possivelmente pela Agência Reguladora ainda não ter finalizado a averiguação do cálculo. Entretanto, eles seguem anexando os documentos, mas não há uma explicação ou uma resposta formal.


Fonte: ALEP

29 de novembro de 2020

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