Paraná é um dos primeiros estados a adotar o Orçamento Criança

A implantação garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual



O Paraná comemora nesta segunda-feira (24) o Dia Nacional da Infância como um dos primeiros estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.


“A previsão dos recursos orçamentários financeiros na elaboração do PPA, LDO, LOA deverá responder, com absoluta prioridade, as demandas por programas, projetos e atividades que visam a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach.


A implantação do Orçamento Criança garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual.


Outro motivo de orgulho e comemoração para o Estado é a Força-Tarefa Infância Segura, uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que ganhou rapidamente adesão de outras secretarias e também de outras instituições.


A Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança promove operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181; de combate ao trabalho infantil; encaminhamento de denúncias de exploração sexual; dentre outras ações.


Em apenas um ano e meio de funcionamento, promoveu seminários e capacitações organizadas com abrangência de mais de 200 municípios do Paraná e com mais de 2 mil profissionais capacitados.


“Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância do combate a crimes contra a infância e adolescência, bem como da denúncia”, disse o delegado da Polícia Federal, chefe do Departamento de Justiça da Sejuf e coordenador da Força-Tarde, Felipe Hayashi. Segundo ele, esses crimes não podem ser tolerados e alguém tem informações ou suspeita de casos de abusos contra menores deve denunciar pelo 181. “Esse apoio é fundamental para que possamos diminuir essa barbárie”, afirmou.

19 de outubro de 2020

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