Câmara contraria Senado e mantém veto a reajuste

Servidores não poderão receber aumento até o fim de 2021


Deputados federais decidiram ontem manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus. Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.


Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem, dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal. A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do Governo Federal para repassar R$ 60 bilhões aos Estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país. No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento à doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.

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20 de Janeiro de 2021

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