Deputados retomam a discussão de projeto que dá mais transparências às compras públicas na pandemia

Texto de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) sofreu pedido de vista durante análise da CCJ. Proposta também aguarda parecer da Controladoria Geral do Estado



O projeto de lei 275/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que prevê a divulgação nos portais da transparência, em uma aba específica, dos poderes públicos das compras e contratos emergenciais firmados durante o estado de calamidade e emergência em decorrência da pandemia do coronavírus retorna aos debates na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (10).


O texto recebeu um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) durante análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também foi aprovada a diligência para que a Controladoria Geral do Estado seja ouvida e, eventualmente, contribua para a melhoria da proposta.


Pelo projeto, as administrações estadual e municipal deverão publicar, no sítio eletrônico do portal da transparência, com link exclusivo para esta finalidade, a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 - COVID-19, celebrados com dispensa de licitação.


Também visando maior transparência e concorrência quando declarado estado de calamidade pública, será votado em redação final o projeto de lei 214/2020, assinado por diversos deputados, que classifica como inidônea para as compras públicas a empresa que praticar preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos individuais durante o período de situação de emergência, como é o caso da pandemia do coronavírus.


A proposta, caso aprovada, seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo.


Isenção – A isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos realizados pelos Poderes do Paraná é o que determina o projeto de lei 104/2019 do deputado Ricardo Arruda (PSL). A proposta altera a lei 19.293/2017 que isenta os doares de sangue desta taxa e será analisado em primeiro turno.


Utilidade Pública – Em primeiro turno de votação o projeto de lei 410/2020, da deputada Cristina Silvestri (CDN), concede o título ao Instituto para pesquisa do câncer de Guarapuava.


Já o projeto de lei 503/2018, do deputado Jonas Guimarães (PSB), que institui o Dia Estadual do Leiloeiro Rural, comemorado anualmente em 20 de dezembro será votado em segundo turno.


Veto – Por fim, os deputados analisam o veto total 16/2020 do Poder Executivo ao projeto de lei 243/2020 de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto trata da remuneração das atividades de instrutoria promovidas por instrutor externo. De acordo com o TJ, a medida tem o objetivo de “viabilizar a ampliação do universo de instrutores aptos a desenvolver ações de formação, desenvolvimento e treinamento no âmbito da Administração deste Tribunal”, acabando com a determinação da concessão de gratificação de instrutoria exclusivamente aos servidores efetivos.


Eleição – No início dos trabalhos, na segunda-feira (10), acontecerá a realização da eleição da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para o segundo biênio da 19ª Legislatura (2021/2022).


Concorre à reeleição a chapa “Parlamento Forte” composta pelos candidatos: deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente; deputado Tercílio Turini (CDN) vice-presidente; deputado Do Carmo (PSL) segundo vice-presidente; deputado Requião Filho (MDB) terceiro vice-presidente; deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) primeiro secretário; deputado Gilson de Souza (PSC) segundo secretário; deputado Alexandre Amaro (Republicanos) terceiro secretário; deputado Nelson Luersen (PDT) quarto secretário e o deputado Gilberto Ribeiro (PP) quinto secretário.


Audiência pública - Pela manhã, a partir das 9h30, acontece uma audiência pública, proposta pelo deputado Michele Caputo (PSDB), para tratar da substituição tributária sobre medicamentos bonificados. "Esta é uma reivindicação dos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos que estão sofrendo com notificações da Receita Estadual que exigem a autorregularização da cobrança do ICMS-ST até 30 de agosto. Pedimos ainda a suspensão imediata desta cobrança sobre os medicamentos bonificados", disse Michele Caputo. Trata-se de uma medida fundamental, segundo o deputado, à manutenção das atividades "deste importante segmento comercial e, principalmente, de saúde pública".


Fonte: ALEP

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