O fundo garante uma reserva financeira para situações de crise
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (04/8), em primeiro turno e por unanimidade de 32 votos, o projeto de lei que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O fundo, inédito no País, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais.
O projeto, que terá votação em segundo turno nesta quarta-feira (5/8), foi encaminhado à CMC em maio do ano passado e os recursos, de R$ 500 milhões, já estão sendo usados no combate à covid-19.
“Quando propusemos o projeto, no ano passado, não sabíamos que teríamos uma pandemia pela frente. Esse desafio comprovou que estávamos certos em propor um fundo anticrise, uma reserva para situações de emergência. E graças a ele fazemos frente às demandas que surgiram”, disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. Dos R$ 500 milhões, R$ 300 milhões estão direcionados para área de saúde para combater a covid-19.
Também graças ao fundo, foi anunciado, na última segunda-feira na Câmara, um pacote de medidas para combater os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia, que deve representar, entre injeção direta de recursos e prorrogação de pagamentos de impostos, perto de R$ 227 milhões.
Mesmo com queda na arrecadação, a Prefeitura vem mantendo todos os seus compromissos em dia. “Curitiba deu, com o fundo anticrise, um passo à frente em planejamento público”, ressalta Puppi.
O Funrec poderá ser usado em situações bem específicas, como desequilílibrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida.
“Assim, conseguimos proteger, por exemplo, os gastos sociais que sempre são afetados em períodos de severas crises econômicas”, disse o secretário.