banner_300x250_V2_01_vacina_portais.gif

Câmara pode alterar regras do comércio ambulante

Proposta reformula toda a legislação municipal



Com a intenção de atualizar a legislação sobre comércio ambulante em Curitiba, a vereadora Maria Leticia (PV) protocolou projeto de lei que revoga normas existentes e as substitui por novas regras, que incluem a venda de produtos em grandes eventos, por exemplo. A proposta tem 23 artigos e delega à Comissão Permanente de Comércio Ambulante (CPCA), formada por 17 representantes do poder público e das entidades classistas, a demarcação das áreas aptas ao comércio ambulante, a lista de mercadorias comercializáveis e o horário para que a atividade ocorra.


A CPCA terá 17 membros, sendo renovado a cada dois anos, sendo que 10 são indicações da Prefeitura de Curitiba (secretarias municipais de Governo, Urbanismo, Trânsito, Abastecimento, Meio Ambiente e Saúde, Ippuc, FCC, Instituto Curitiba de Turismo e FCC), 1 da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), e 6 de entidades relacionadas à área (Sindicato Profissional dos Vendedores Ambulantes do Paraná, Associação dos Núcleos Artesanais de Vizinhança, Associação dos Artesãos, Associação dos Lustradores de Calçados, Associação Comercial do Paraná e Fecomércio). No caso de os ambulantes não terem associação criada, a lei dá prazo de dois anos para a constituírem, a fim de ocupar a vaga prevista.

26 de novembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

Contato

Jornale: edson@jornale.com.br

             redacao@jornale.com.br

WhatsApp: 41.8713-4418

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest