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CNJ abre reclamação contra desembargador

Siqueira terá 15 dias para apresentar defesa ao conselho



O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou ontem a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Desde a semana passada, Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do vídeo no qual aparece se recusando a usar máscara, humilha um guarda municipal e ainda telefona para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel.


O desembargador paulista terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. Há expectativa de o plenário do CNJ discutir o caso de Siqueira no dia 25, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar. Para o corregedor, Siqueira pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, e ainda a lei de abuso de autoridade e cometido desacato a autoridade.

26 de novembro de 2020

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