Proposta regulamentação das entregas por bicicleta

Entregadores deverão ganhar equipamentos de proteção



Trabalhadores que utilizam bicicletas no serviço de entregas podem ganhar melhores condições de trabalho na capital do Paraná. Desde o dia 30 de maio, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que regulamenta a atividade, prevendo a distribuição de equipamentos de proteção individual, vedação de cargas perigosas e criação de espaço de apoio aos entregadores.


“Em um cenário de desconstrução de direitos e desvalorização do trabalhador, apresentamos esse projeto de lei com o intuito de garantir minimamente a segurança e dar condições dignas de trabalho para os entregadores que prestam serviços por meio dos ciclos”, justifica Professora Josete, lembrando que lei semelhante foi aprovada na cidade de São Paulo. A proposição tem oito artigos e fala em “ciclos”, referindo-se a “veículos de pelo menos duas rodas movidos principalmente a propulsão humana, podendo ou não contar com auxílio de motor elétrico”.


O projeto proíbe o transporte de cargas perigosas, que coloquem em risco o entregador (explosivos, armas de fogo), de produtos com potencial de contaminação do meio ambiente ou risco sanitário.

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23 de Janeiro de 2021

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