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Adiada votação do projeto que pune divulgação de fake news

Os deputados decidiram retirar a proposta por seis sessões



Debates sobre a constitucionalidade da matéria retiraram o projeto que tem como objetivo coibir e punir os responsáveis pela circulação de notícias falsas sobre o coronavírus em todo o estado, da pauta de votação da sessão plenária remota da Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira (13), durante sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto acabou sendo retirado de pauta por seis sessões ordinárias a pedido do deputado Paulo Litro (PSDB).


Em seu pedido, Litro levantou a discussão em relação à constitucionalidade do substitutivo geral ao projeto apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Esse substitutivo foi protocolado como voto contrário ao primeiro parecer ao projeto emitido na Comissão apresentado pela deputada Cristina Silvestri (CDN), que foi pela inconstitucionalidade do texto original. “O mérito da proposição é positivo e parabenizo os autores, mas como há no Congresso um projeto de combate às fake news tramitando, acho melhor esperarmos para ver que ações tomamos no âmbito estadual”, afirmou Litro.

26 de novembro de 2020

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