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Projeto que proíbe o uso de cerol avança na Assembleia

Os deputados aprovaram lei mais rígida contra o uso do cerol



A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na sessão plenária remota desta segunda-feira (6), a proposta que proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, a compra, o porte, a posse e o uso do cerol, que é a linha de tecido revestido com cola e vidro moído, bem como a linha encerada com Quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou qualquer produto utilizado para a prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes. O projeto é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL).


De acordo com o novo texto, será criado um serviço de disque-denúncia, canal para que sejam feitas denúncias de uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos. No caso de acidentes provocados por conta do cerol ou linha chilena, ou de denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.


Romanelli, um dos autores do projeto, explica que, caso sejam identificados, os infratores serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e para aplicação da multa administrativa.

5 de dezembro de 2020

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