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Projeto de lei cria a Força Tarefa de Defesa da Mulher

Segundo o projeto de lei, a Força Tarefa de Defesa da Mulher terá uma coordenadora geral indicada pelo secretário estadual de Justiça



“Os casos de violência doméstica no Paraná aumentaram 8,5% no primeiro trimestre desse ano na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com a Secretaria estadual de Segurança Pública. Mulheres que são covardemente agredidas com tapas, chutes, socos, ameaças de morte, tentativas de homicídio por seus companheiros. Uma rede de proteção que as proteja e defenda é o que precisamos”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) que, nesta segunda-feira (06), apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei para instituir, em caráter permanente, a Força Tarefa de Defesa da Mulher de prevenção e combate aos crimes contra as mulheres integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade civil.


Segundo o projeto de lei, a Força Tarefa de Defesa da Mulher terá uma coordenadora geral indicada pelo secretário estadual de Justiça, Família e do Trabalho ou pela respectiva pasta do Poder Executivo que eventualmente a suceder, responsável pela execução das políticas públicas de defesa da mulher, recebendo integral assessoramento e apoio administrativo.


Estão entre os objetivos da Força Tarefa de Defesa da Mulher: a promoção de igualdade de direitos entre homens e mulheres; efetivação dos preceitos contidos na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/06; concentrar o apoio e participação executiva de organismos de todos os Poderes do Estado, da sociedade civil organizada e empresas privadas para realização operacional de ações de resultado imediato e efetivo, de prevenção, combate e repressão aos crimes contra as mulheres; integrar os poderes públicos municipais à Força Tarefa de Defesa da Mulher incentivando a criação nos municípios de comissões temáticas permanentes Defesa dos Direitos da Mulher nas Câmaras Municipais, como canais de recepção de denúncias e reclamações.


“Na elaboração deste tão importante projeto de lei, quero destacar aqui a idealização da Força Tarefa de Defesa da Mulher pela delegada de Londrina, Magda Hofstaetter, e o apoio da presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cantora Mara Lima”, destacou o deputado Cobra Repórter, que também é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná.


O deputado lembra que, para agravar ainda mais a situação, estamos vivendo um período de pandemia em que têm limitado que as vítimas rompam o ciclo de violência. “As mulheres estão mais suscetíveis à agressão e tendo mais dificuldade na hora de pedir socorro já que as medidas de distanciamento social as levam a ficar sob o mesmo teto do agressor o que muitas vezes as inibe de prestar queixa”, lembrou Cobra Repórter.


Fonte: ALEP

4 de dezembro de 2020

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