Defesa de Witzel pede que Alerj suspenda processo de impeachment

Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição.

A defesa do governador Wilson Witzel ingressou com pedido de suspensão do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito na tarde desta terça-feira (23), assinado pelos advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, dirigido ao presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano (PT).


Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. Segundo a defesa, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia.


“Os processos administrativos 5.360/2020 e 5.328/2020 possuem apenas a descrição de suposições constantes em medida cautelar de produção de provas, mas não há qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusação com base em meras ilações, ainda que oriundas do Ministério Público Federal. Ora, não é possível a apresentação da uma defesa técnica quando a peça de acusação está despida dos mínimos elementos fáticos e jurídicos”, sustentam os advogados.


“Assim, pelo exposto, diante da necessidade de assegurar a higidez do processo, que poderá ensejar gravíssima sanção, requer a imediata suspensão deste processo administrativo, até que sejam sanados os graves vícios acima descritos, capazes de ensejar a nulidade de novos atos que venham a ser praticados.”


O pedido de impeachment que pode afastar o governador do cargo foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador, entre outros fatos, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo e mostrando que havia fortes indícios de corrupção com a participação de Witzel.


Até a publicação desta matéria, o presidente da Alerj ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de suspensão do impeachment. O governador Witzel já se pronunciou anteriormente, frisando que não fez nada de ilegal em sua gestão.


*EBC

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