Instituto Paranaense de Cegos repudia bloqueio de contas em favor da Sanepar

Companhia pede bloqueio de valores para cobrar dívidas



Em plena pandemia, quando o Instituto Paranaense de Cegos (IPC) está lutando para manter sua estrutura em funcionamento, no momento com mais dificuldades que o habitual, devido a substancial redução das doações e transferência de recursos públicos, recebe uma notificação da Sanepar, cobrando uma dívida e, consequentemente, ameaçando o pedido de bloqueio de contas do Instituto.


“Esta atitude mostra o tamanho da insensibilidade da Sanepar, uma companhia majoritariamente pública, preocupada apenas com os lucros dos seus acionistas”, diz o diretor do IPC, Enio Rodrigues da Rosa. Ele reforça a crise atual, em que inquilinos estão deixando de pagar aluguel porque seus negócios estão paralisados.


O documento protocolado, no último dia 10, ajuizou ação de cobrança, pedindo o bloqueio das contas e penhora dos bens. A intimação é para o pagamento de R$ 175.986,84 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em razão do inadimplemento das faturas referentes de 05/2010 a 07/2013.


Segundo o diretor trata-se de um bloqueio ilegal, conforme Novo Código de Processo Civil – artigo 833, inciso IX. “Por ter natureza pública, todo recurso público é inalienável e, por consequência, impenhorável em ação de cobrança, independentemente do setor em que seja aplicado e em especial quando tem destino social. Uma instituição que receba recurso público para aplicação em educação, saúde e assistência social, não pode ter este recurso bloqueado”, explica o diretor do IPC.


A única saída, diz ele, é mais uma vez, fazer denúncias públicas, apelo aos deputados e secretários, travar luta na justiça, que, ele reforça “que nem sempre está do lado dos mais fracos”, rezar, acender vela. “Será que o governador Ratinho Junior tem conhecimento deste fato”, diz o diretor, inconformado com o recebimento do documento protocolado, no início deste mês.


Repercussão na Assembleia Legislativa

O deputado Professor Lemos (PT) saiu em defesa do IPC e solicitou providências ao governo do Estado no sentido de evitar a interrupção do atendimento ou mesmo o fechamento do IPC.

“Se a Sanepar bloquear os poucos recursos que o IPC tem, vai inviabilizar o funcionamento da entidade. Estamos pedindo ao governador e ao presidente da Sanepar que olhem com sensibilidade esta situação. O Instituto existe há mais de 80 anos. É uma entidade muito importante no atendimento de pessoas cegas ou com baixa visão”, disse.

O deputado destacou a importância do IPC no atendimento a crianças e idosos. Atualmente, possui a Moradia Acolhedora, que atente 21 pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade social, conflitos familiares ou em risco de violação de direitos.

“O IPC teve uma gestão complicada no passado, e a dívida é relativa a esta época. O Instituto sofreu, inclusive, uma intervenção judicial e a gestão que está lá há alguns anos não tem condições de arrecadar esta quantia de dinheiro para pagar a Sanepar. É uma instituição que depende da ajuda da comunidade, dos convênios com o Estado. Precisamos de ajuda, não podemos deixar fechar o Instituto Paranaense de Cegos”, afirmou.

O IPC, mesmo com as dificuldades agravadas, devido à Covid-19, continua realizando o seu trabalho, que já conta com 80 anos de história. São 21 pessoas beneficiadas, que recebem moradia acolhedora, além do Centro de Atendimento Educacional Especializado – neste momento com aulas online – além do atendimento gratuito com orientações, projetos e serviços em prol da pessoa com deficiência visual. “Profissionais responsáveis estão aqui todos os dias expostos ao risco para proteger e cuidar da vida de pessoas cegas em condições graves, enquanto a direção da Sanepar age desta maneira”, diz em tom de desabafo.

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