MP torna mandante dono dos direitos de transmissão

Advogados apontam para inconstitucionalidade da medida



Ontem, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória que altera o modelo de negociação dos direitos de transmissão das partidas no Brasil. O novo texto garante maior autonomia aos clubes mandantes, que agora detém o direito de arena sobre o jogo.


Isso significa que as equipes mandantes terão a prerrogativa de negociarem os direitos de transmissão das partidas, independentemente do outro time envolvido no confronto.


Para advogados, a constitucionalidade da MP pode ser contestada. Independente da mudança ser positiva ou não para o futebol brasileiro, a pauta não deveria ser apresentada em uma Medida Provisória, já que não era de extrema urgência para o país."A constitucionalidade é nitidamente contestável, principalmente pelo fato da medida provisórias e tratar de uma questão relevante e urgente. Tenho sérias dúvidas sobre a urgência dessas mudanças, sem fazer juízo de valor sobre o interesse ou as eventuais melhorias que ela traria para o futebol brasileiro", comentou Jean Nicolau, advogado e blogueiro do site Gazeta Esportiva.

31 de outubro de 2020

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