Assembleia aprova transparência no reajuste de tarifas

Consumidor terá acesso às planilhas de cálculo



Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária remota desta segunda-feira (08) da Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende dar mais transparência ao cálculo de revisão de tarifas de empresas prestadoras de serviços públicos no Paraná. A ideia é facilitar a vida do cidadão no momento de entender os reajustes de serviços de água, gás, pedágio, transporte público, entre outros.


O projeto determina a publicação em Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer outra operação nas tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos delegados de infraestrutura no Paraná. A matéria foi aprovada em primeira discussão.


Pelo projeto, a publicação deverá ser de forma clara, objetiva e compreensível ao cidadão comum. Na publicação dos dados, as prestadoras de serviço deverão informar, por exemplo, a metodologia para os cálculos e os fundamentos para a adoção dos mesmos, permitindo assim a aferição dos resultados.

29 de outubro de 2020

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