Atos de vandalismo do Centro cívico podem ter penas criminal e cível

Envolvidos estão sujeitos a ter de pagar multa e indenização



Responsáveis por atos de vandalismo, como os que aconteceram na última segunda-feira (2), em Curitiba, podem ser responsabilizados na justiça criminal e cível. Há vários crimes passíveis de serem punidos, como associação criminosa, danos ao patrimônio público e privado, lesão corporal, desacato à autoridade e resistência. Além de serem presos, os envolvidos podem ter de pagar multa e indenização a quem teve o bem avariado.


O delegado-chefe do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Rodrigo Brown, destaca que é livre o direito de expressão e manifestação, desde que ocorram de maneira ordeira e pacífica. “A lei prevê manifestações que fazem valer o direito das minorias, mas elas devem acontecer dentro da ordem e da normalidade”, disse. “Quem for pego em qualquer ato de vandalismo em manifestações será responsabilizado”, salientou.


Quem for identificado por envolvimento pela prática de vandalismo pode ser denunciado por uma série de crimes, explica Rodrigo Otávio Amaral, juiz auxiliar da presidência Tribunal de Justiça do Paraná.

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26 de Janeiro de 2021

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