Dez mil servidores de prefeituras do Paraná receberam auxílio emergencial

O TCE constatou as irregularidades nos municípios do Paraná



Através do cruzamento de dados, equipes de fiscalização apontaram o recebimento indevido de R$ 7.319.400,00. O valor foi pago a 10.648 servidores municipais de 388 prefeituras do Paraná como parcelas do benefício assistencial auxílio emergencial, criado pelo governo federal para ajudar a determinada parcela da população que está sem renda. O levantamento foi resultado de um trabalho conjunto encerrado na quarta-feira, entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU).


O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude.


Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

31 de outubro de 2020

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