Projeto foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio e prevê repasse direto de R$ 60 bilhões
Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a sanção imediata do projeto de socorro financeiro aos estados e municípios para mitigar os efeitos da crise do coronavírus na economia.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio. Caberá a Bolsonaro sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetá-lo.
A carta, com data de sexta-feira (15), foi assinada por representantes das 27 unidades da federação, reunidos no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
Eles ressaltam que já tem dois meses que a Organização Mundial da Saúde decretou pandemia no mundo e que os estados ainda continuam a conviver com a expectativa de “atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do país”.
Os secretários afirmam ser urgente a liberação dos recursos, embora considerem o valor “insuficiente” para compensar as perdas de arrecadação.
“É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos estados e municípios”, diz a carta.
O projeto de lei prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:
R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.