Secretários de Fazenda pedem a Bolsonaro sanção imediata de ajuda a estados

Projeto foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio e prevê repasse direto de R$ 60 bilhões



Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a sanção imediata do projeto de socorro financeiro aos estados e municípios para mitigar os efeitos da crise do coronavírus na economia.


O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio. Caberá a Bolsonaro sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetá-lo.


A carta, com data de sexta-feira (15), foi assinada por representantes das 27 unidades da federação, reunidos no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).


Eles ressaltam que já tem dois meses que a Organização Mundial da Saúde decretou pandemia no mundo e que os estados ainda continuam a conviver com a expectativa de “atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do país”.


Os secretários afirmam ser urgente a liberação dos recursos, embora considerem o valor “insuficiente” para compensar as perdas de arrecadação.


“É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos estados e municípios”, diz a carta.


O projeto de lei prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:


R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).


O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

28 de outubro de 2020

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