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Mais 18 municípios têm a calamidade pública aprovada

Já são 259 cidades nessa condição por causa da pandemia



O Paraná possui 259 cidades em calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Nesta quarta-feira (13), mais 18 municípios tiveram a condição emergencial aprovada pelos deputados estaduais através do projeto de decreto legislativo 10/2020. A proposta foi aprovada em dois turnos, teve a dispensa de votação em redação final aprovada, e, com isso, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).


“Acredito que nenhum município do Paraná terá a condição de cumprir as metas fiscais em função dessa pandemia. Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social. A calamidade pública dá essa condição legal e por isso temos aprovado os decretos aqui na Assembleia”, disse Traiano.


Os municípios que integram o projeto de decreto legislativo 10/2020 são: Arapongas, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Formosa do Oeste, Inajá, Indianópolis, Joaquim Távora, Luiziana, Maria Helena, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Palmeira, Paranapoema, Reserva do Iguaçu, Santana do Itararé, Tamarana, Tapira e Teixeira Soares.

24 de novembro de 2020

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