Governadores devem ir à Justiça para não cumprir decreto de atividades essenciais, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que os governadores que se recusarem a incluir academias, salões de beleza e barbearias nas atividades essenciais estão afrontando o estado democrático e terão que entrar na Justiça para não cumprir seu decreto.



“Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com projeto de decreto legislativo. Afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil”, escreveu o presidente em suas redes sociais.


Depois da publicação do decreto, na noite de segunda-feira, pelo menos 10 governadores se manifestaram publicamente afirmando que não iriam segui-lo, entre eles os do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Pará, Helder Barbalho (MDB), e Ceará, Camilo Santana (PT). Os três Estados estão com suas zonas metropolitanas em lockdown —a forma mais restrita do isolamento— desde a semana passada por estarem com os sistemas de saúde próximos ao colapso.


O governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), que planeja a abertura do comércio a partir da semana que vem, informou também que não incluirá essas atividades no relaxamento. Desde o início estava prevista que ambas, além de restaurantes, ficariam de fora. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o presidente “caminha para o precipício e quer levar com ele todos nós”, e reafirmou que as medidas de isolamento não serão flexibilizadas.


Os governadores se baseiam em decisão do plenário do STF que entendeu que cabe a Estados e municípios determinarem o que pode ou não abrir durante os períodos de isolamento social para conter o avanço da Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus e que já matou mais de 11 mil pessoas no Brasil.


No Twitter, o presidente justificou o decreto afirmando que sua intenção é “atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”.


Fonte: Reuters

24 de outubro de 2020

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