Paraná tem 241 municípios em estado de calamidade

Segundo Romanelli, o Paraná teve uma queda de receita de R$ 420 milhões



A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus tem causado preocupação nas administrações municipais em razão da queda de receita. Diante disto, a Assembleia Legislativa do Paraná tem aprovado o estado de calamidade pública de cidades que apresentam um decreto municipal para a situação emergencial, o que faz com que seja dispensado o cumprimento de resultados fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Ontem, os deputados estaduais aprovaram um novo projeto de decreto legislativo que considera mais 22 cidades nessa condição. A proposta, aprovada por unanimidade em dois turnos, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).


O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a explicar o motivo de tantos municípios solicitarem o estado de calamidade pública. “Estamos nesse processo de reconhecimento por conta do município, ter ou não casos de COVID-19, estar enfrentando redução significativa da sua receita”, disse.

24 de outubro de 2020

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