Laboratórios serão obrigados a notificar resultados em tempo real

A medida foi aprovada na sessão remota de ontem da Assembleia



A Secretaria de Saúde, as Secretarias municipais de Saúde e o Laboratório Central do Estado (LACEN) deverão ser notificados em tempo real sobre ocorrências de suspeita ou confirmação do novo coronavírus (COVID-19), além de outras doenças de notificação compulsória, conforme lista nacional definida pelo Ministério da Saúde. É o que determina o projeto de lei 240/2020 aprovado em segundo turno com 50 votos na sessão remota de ontem na Assembleia Legislativa.


O projeto, aprovado na forma de um substitutivo geral proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com duas emendas de plenário prevê que os laboratórios de análises clínicas, farmácias e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação de doenças contagiosas deverão notificar, de forma imediata os órgãos estaduais e municipais de saúde da ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças de notificação compulsória, conforme lista nacional definida pelo Ministério da Saúde, entre eles a COVID-19.


Uma doença de notificação compulsória é qualquer doença que a lei exija que seja comunicada às autoridades de saúde pública. Entre elas constam, dengue, febre amarela, HIV, tuberculose, varicela, cólera e hepatites virais.

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