Estatais terão que divulgar salários de conselheiros

Os deputados aprovaram a nova medida de transparência



A publicação nominal dos valores recebidos pelos servidores estaduais deverá ser feita de forma detalhada. É o que determina o projeto de lei 744/2015 do deputado Tiago Amaral (PSB), que teve anexado o projeto do deputado Homero Marchese (PROS), aprovado em segundo turno, na forma de um substitutivo geral, na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa.


Pelo projeto, a publicação dos vencimentos de ocupantes de cargos e função pública no Portal da Transparência deverá incluir o “subsídio, o vencimento, a carga horária, as gratificações, os auxílios, os adicionais, as ajudas de custo, os jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, de caráter indenizatório ou não, além de proventos de aposentadorias e das pensões dos servidores e empregados que estiverem na ativa, de maneira nominal e individualizada”.


Desta forma, os valores recebidos por integrantes de Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Governo, serão publicados no Portal da Transparência.

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