Senado aprova R$ 120 bilhões de ajuda a Estados e municípios

Senadores modificaram proposta do Governo Federal



O Senado aprovou em sessão virtual na noite deste sábado (2), por unanimidade, o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos Estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período Estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União. Agora, o texto vai para apreciação da Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, volta ao Senado. Só após passar pelas duas Casas a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A ideia é que Estados e municípios recebam a ajuda até a segunda quinzena de maio.


A nova versão do auxílio foi elaborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da medida, com a ajuda da equipe econômica do governo. O texto final foi fechado apenas na tarde deste sábado (2), minutos antes da votação. Uma das alterações foi feita com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, garantindo aos servidores públicos que estão atuando diretamente no combate à pandemia não serem ser atingidos pelo congelamento de benefícios.


Pelo texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos. Desse total, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde –R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para as cidades (distribuídos de acordo com a população). O rateio dos R$ 7 bilhões entre Estados será feito de acordo como a população do ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%). Com isso, segundo Alcolumbre, haverá estímulo para a realização de testes da doença.


Os R$ 50 bilhões restantes para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal), tiveram alteração na reta final antes da votação. Antes, previa-se que metade ficaria para Estados e metade, municípios


Com a mudança, feita por meio de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do bolo financeiro ficou em 60% para Estados e 40% para os municípios. O valor dos repasses será abatido dos encargos da dívida pública de Estados e municípios.


O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de Estados e municípios com a União neste ano e com bancos públicos, o que resultará em uma economia de R$ 49 bilhões. A proposta permitir ainda a renegociação com bancos privados e organismos internacionais, na ordem de R$ 10,6 bilhões.

29 de outubro de 2020

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