Câmara analisa obrigatoriedade do termômetro no comércio

Segundo o projeto, medida está sujeita a fiscalização por parte do Executivo



Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende tornar obrigatório o uso de termômetros infravermelhos, ou termovisores, pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviço direto à população da capital. De acordo com a iniciativa, da vereadora Maria Manfron (PP), os equipamentos devem ser utilizados para avaliar a temperatura dos clientes e a medida deve vigorar enquanto durar o período de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.


De acordo com a autora, alguns estabelecimentos comerciais têm disponibilizado apenas álcool gel a seus clientes, medida que ela classifica como “insipiente”. Para a parlamentar, o uso de termômetros infravermelhos, ou seja, que não exigem o contato físico entre as pessoas, irá ajudar a “verificar a presença de clientes com quadro febril, sintoma comum entre aqueles pacientes contaminados pelo novo coronavírus”, justifica.


Conforme o texto, serão obrigados a dispor destes equipamentos, caso a norma seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos cuja abertura não seja vedada por ato governamental de isolamento. Estão incluídos na proposta shoppings e centros comerciais, hotéis e pousadas, casas de eventos, super e hipermercados, escolas e faculdades, igrejas e templos religiosas, além de cinemas e teatros, entre outros. Já a quantidade de equipamentos deverá levar em conta a área de acesso comum do estabelecimento, seguindo a proporção descrita na lei.


Caso seja detectada temperatura corporal igual ou maior que 37,8° C, ficará o cliente impedido de entrar no recinto, caso não seja possível garantir o isolamento físico, a uma distância mínima de dois metros dos demais clientes e funcionários. Se descumprida a norma, poderá ser aplicada multa no valor de três salários-mínimos. A proposta determina ainda que será responsabilidade do estabelecimento adquirir o produto e garantir a adequada orientação ao funcionário que deverá operar o equipamento, assim como sua higienização, conforme indicações do fabricante.

26 de outubro de 2020

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