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Estado de calamidade é reconhecido em mais 59 cidades

O estado de calamidade permite às prefeituras gastarem mais



Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão remota de ontem o projeto que reconhece o estado de calamidade pública em mais 59 municípios do Paraná para que tenham mais liberdade para adotar medidas administrativas em razão do avanço do Covid-19. A proposta foi aprovada em primeiro turno durante a sessão ordinária e em segundo turno em uma sessão extraordinária. Como foi dispensada da votação em redação final, segue para a sanção do Poder Executivo.


Com esses novos municípios, já são 172 cidades paranaenses com o reconhecimento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada.

5 de dezembro de 2020

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