Vereadores votam multa a preços abusivos

A Câmara quer controlar o abuso em tempos de pandemia



Em sessão remota de hoje, a Câmara Municipal de Curitiba analisa dois projetos de lei voltados ao combate do Coronavírus. De Mauro Ignácio (DEM), o plenário vota multa a preços abusivos em situações de emergência ou calamidade pública. Também consta na pauta mensagem do prefeito para implantar o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município, chamado de Fundo Anticrise.


Como teve o regime de urgência aprovado em 1º de abril, em sessão remota, o projeto de Mauro Ignácio abre a ordem do dia. A proposta de lei pretende penalizar o fornecedor de produtos ou serviços que, em situações de emergência ou de calamidade pública, descumprir o Código de Defesa do Consumidor. Tal dispositivo considera a elevação de preços, sem justa causa, uma prática abusiva.


De acordo com a proposição, o fornecedor estaria sujeito à aplicação de multa entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, além da suspensão do alvará de localização e funcionamento até a correção do preço abusivo ou por até 30 dias.

19 de outubro de 2020

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