A importância do decreto de calamidade pública dos municípios do Paraná durante pandemia

Deputado Cobra Repórter (PSD) faz um alerta aos prefeitos para que fiquem atentos às recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado para não sofrerem sanções e responder por isso

Crédito: Orlando Kissner

“Infelizmente, existem pessoas de má fé que se utilizam de um momento tão duro e delicado que o Paraná, o Brasil e o mundo enfrentam para espalhar notícias falsas e explorar a tragédia. E eu me pergunto: que planeta essas pessoas vivem que não estão vendo os milhares de mortos diariamente por conta de um vírus que os cientistas correm contra o tempo para descobrir a cura? Até onde vai a maldade do ser humano em fazer da dor do outro um trampolim para se aparecer e espalhar as fake news nas redes sociais? Essas pessoas serão responsabilizadas nas esferas cível e criminal e podem até serem presas”, afirmou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).


O deputado fez esse desabafo depois que se deparou com comentários e compartilhamentos inverídicos relacionados às declarações de calamidade pública que os municípios do Paraná têm solicitado e, desta forma, tumultuando o processo.


“Nós, deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, por exemplo, já declaramos, a pedido do governador Ratinho Junior, o projeto de decreto legislativo 02/2020 que reconhece o estado de calamidade pública no Paraná. A Organização Mundial da Saúde já reconheceu o estado de calamidade pública em todo mundo, decorrente da pandemia causada pelo COVID-19, o coronavírus, afirmando que as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná”, explicou o deputado.


Cobra Repórter destaca ainda que os prefeitos que não estiverem atentos às recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado poderão sofrer sanções e responder por isso.


“Nesse momento de pandemia, o próprio governador está solicitando aos municípios que têm registrado casos de coronavírus que decretem estado de calamidade. Em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da administração pública, as quais trazem reflexos orçamentários, se faz necessária a declaração do estado de calamidade”, enfatizou o deputado.


Desta forma, diante da crise gerada pela Covid-19 e, sobretudo, da queda de arrecadação, essas prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre essas exigências, estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município.


“O último boletim da Secretaria estadual de Saúde aponta que o Paraná tem 750 pacientes confirmados com coronavírus e 24 mortes. Não é brincadeira! Creio que todos os prefeitos terão a devida responsabilidade, respeito e seriedade com o dinheiro público”, disse Cobra Repórter.


Essa semana, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto que reconhece o estado de calamidade pública em 38 cidades do Paraná, devido à pandemia do coronavírus. A votação foi unânime entre os deputados. No dia 1º de abril, os deputados estaduais já tinham aprovado, também de forma unânime, decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel e Guarapuava.


Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.

25 de outubro de 2020

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