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Assembleia aprova calamidade pública em 38 cidades

Deputados pretendem facilitar o auxílio durante a pandemia.

Mais 38 cidades do Paraná tiveram seus decretos de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná. A votação aconteceu durante sessões remotas realizadas nesta quarta-feira (08). No total, 40 municípios paranaenses tiveram seus decretos reconhecidos pelo Poder Legislativo estadual como determina a lei em decorrência da pandemia da COVID-19.


Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é necessária devido à dificuldade que muitos prefeitos terão de cumprir as metas fiscais. “Já aprovamos para as cidades de Cascavel e de Guarapuava e para o próprio Estado do Paraná. Para que os senhores prefeitos possam romper as barreiras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o cumprimento de metas fiscais, há a necessidade de aprovação dessa situação de calamidade pública. Assim no final do exercício financeiro, os prefeitos ficam livre desse cumprimento de metas”.


O primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), destaca a preocupação dos prefeitos com os gastos com pessoal e alerta para a necessidade de pedir o reconhecimento também para o Governo Federal.

23 de novembro de 2020

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