Deputados votam ajustes na Paranaprevidência

Governo propôs as mudanças nos repasses para o fundo de aposentadoria



O aumento da contrapartida do Estado para composição de fundos da previdência dos servidores estaduais será um dos temas votados pelos deputados na sessão plenária da próxima segunda-feira (06), às 14h30. Os debates e as votações continuam acontecendo de forma remota, seguindo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e manter o distanciamento social como forma de prevenção ao COVID-19.


O projeto de lei 216/20, de autoria do Poder Executivo, prevê o dobro do valor da contrapartida repassada pelo governo para composição dos Fundos Financeiro e Militar. O valor, até então, é igual ao arrecadado pelos servidores ativos. Se a proposta for aprovada, o valor poderá ser dobrado para reduzir a insuficiência financeira dos fundos.


Na justificativa da proposta, o Governo esclarece que as mudanças “não apresentam qualquer impacto orçamentário e financeiro, na medida em que apenas trata de modificação nas rotinas de transferências de recursos (...) representando, tão somente ajuste para que parte das despesas com a insuficiência financeira dos Fundos Financeiro e Militar deixe de ser paga de forma extraorçamentária e passe a fazer parte do orçamento público”.

29 de outubro de 2020

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