Câmara adia sessão de votação da PEC do orçamento de guerra para esta tarde

A PEC prevê um regime extraordinário que dará flexibilidade ao governo para a liberação de recursos durante o estado de calamidade pública


A sessão da Câmara dos Deputados para votação da chamada PEC do orçamento de guerra, que separa os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus do Orçamento principal, foi adiada da manhã desta sexta-feira para as 16h.


Idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê um regime extraordinário que dará flexibilidade ao governo para a liberação de recursos durante o estado de calamidade pública, e afasta restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da regra de ouro.


Maia, que subscreve a proposta, tem defendido sua aprovação desde o início da última semana e chegou a afirmar na quinta-feria que estava otimista quanto à conclusão da votação da PEC em dois turnos ainda nesta sexta-feira.


O texto estava próximo de um acordo para ser aprovado, mas emenda do NOVO que autoriza o repasse de recursos do Fundo Partidário para ações de enfrentamento à Covid-19 prejudicou o clima de votação, segundo uma fonte parlamentar que acompanha as negociações.


A iniciativa do Novo gerou instabilidade e pode ameaçar os planos de Maia de concluir a votação da PEC ainda nesta sexta-feira, acrescentou a fonte.


Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser submetida a dois turnos de votação e receber, em cada rodada, ao menos três quintos dos votos, o equivalente a 308 dos 513 deputados.


Na quinta-feira, o presidente da Câmara alertou que o texto ainda poderia ser modificado e citou dois pontos sob discussão: os depósitos voluntários de instituições financeiras e ainda a autorização para a compra de títulos públicos no mercado secundário por parte do Banco Central.


Fonte: Reuters.

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28 de Fevereiro de 2021

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