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Tributos municipais podem ser suspensos por 120 dias

Os vereadores municipais querem adiar o pagamento de impostos



Com a justificativa de amenizar a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, um projeto de lei prevê a suspensão do pagamento de tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por 90 dias. O autor, Mestre Pop (PSC), protocolou ainda outra proposta de lei que tem a mesma intenção, só que com prazo de 120 dias para as taxas de lixo, iluminação pública e prestações da COHAB para pessoas de baixa renda. As matérias foram protocoladas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no final da semana passada.


Segundo a proposição relativa os tributos, a suspensão da cobrança seria regulamentada por decreto do Executivo municipal. O mesmo vale para a proposta de suspensão das taxas. Mestre Pop lembra que o isolamento social, com o fechamento do comércio e de estabelecimentos do setor de serviços, é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter a propagação do novo coronavírus.


“Em um momento de incerteza que nossa nação passa, esta é uma das formas de contribuição de nosso Município e desta Câmara Municipal, de grande importância para o comerciante e para a população que vai permanecer em casa”, defende o autor.

29 de novembro de 2020

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