Assembleia aprova desburocratização de combate a epidemias

Os deputados aprovaram uma série de mudanças durante as epidemias



Com o objetivo de garantir direitos básicos da população durante o enfrentamento de endemias, epidemias e pandemias, como o caso do coronavírus (Covid-19), a Assembleia Legislativa aprovou na sessão remota de terça-feira (31) o projeto que dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias e pandemias.


Um dos pontos de destaque do projeto é o que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás e de água e esgoto (COPEL, Compagás e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.


Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.

29 de outubro de 2020

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