Vereadores de Curitiba realizam sessão virtual

Câmara aprovou mensagens do Executivo



Em sua primeira sessão plenária virtual, na manhã de ontem, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou mensagem do prefeito para reconhecer dívidas vencidas, decorrentes do pagamento em pecúnia de licenças-prêmio não fruídas. Acatado em primeiro turno unânime, com 36 votos favoráveis, o projeto revoga a lei municipal que autorizava a indenização aos aposentados, em até 12 parcelas.


Segundo o Executivo, até dezembro de 2019, o estoque de licenças-prêmio não fruídas, de servidores aposentados à espera do pagamento, chegava a R$ 118 milhões. O prazo prescricional, para o reconhecimento da dívida, é de cinco anos, a partir da data de aposentadoria. É prevista a indenização preferencial a portadores de doenças graves, mediante requerimento específico.


Ainda conforme a mensagem, poderão ser adotadas as modalidades de desconto administrativo ou de parcelamento de valores. O volume de recursos financeiros a ser disponibilizado estaria condicionado “à disponibilidade orçamentária e financeira anual”.

28 de outubro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

Jornale: edson@jornale.com.br

             redacao@jornale.com.br

WhatsApp: (41) 8713-4418

Correio Paranaense / Jornal do Ônibus

comercial@jornaldoonibusdecuritiba.com.br

Tel. 41 3263-2002

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest